As Zonas Económicas Especiais (ZEE) são áreas delimitadas dentro de um país com regulamentações e incentivos fiscais especiais para atrair investimento e promover a industrialização.
O que são?
O conceito de Zona Económica Especial (ZEE) é abrangente, no entanto, de uma forma geral, estas designam áreas delimitadas dentro de um país com regulamentações e incentivos fiscais especiais para atrair investimentos e promover a industrialização. Essas zonas podem oferecer benefícios como isenção de impostos, facilidades alfandegárias, infra-estrutura de classe mundial e mão-de-obra qualificada.
Onde se encontram?
A ZEE Luanda-Bengo, criada em 2009 sob a tutela do Ministério da Economia (Decreto n.º 50/09, de 11 de setembro), é uma mega-estrutura com uma área total de 178.000 ha, distribuída pelas Províncias de Luanda (58.000 ha) e Bengo (120.000 ha), que compreende 21 reservas, sendo 7 industriais, 6 agrícolas e 8 mineiras. Actualmente, está infra-estruturada e em operação uma área de 8.300 ha na reserva industrial de Viana, que tem cerca de 170 fábricas instaladas, algumas das quais não estão ainda operacionais. Embora mantenha a designação de ZEE, esta área está de facto organizada como um parque industrial, já que as Imagem, empresas nela instaladas não beneficiam actualmente das facilidades administrativas específicas nem dos regimes fiscais/ou aduaneiros diferenciados que costumam caracterizar esses espaços (que normalmente correspondem a zonas de processamento de exportação, zonas francas ou portos francos).
Fonte: Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola 2025, p.55
Para saber mais sobre os PDI visite:
Página oficial do ZEE Luanda-Bengo, aqui
